Saúde

29 de Novembro de 2018 às 11:27:58h

Justiça bloqueia R$ 16 milhões e manda Estado assumir gestão de hospital

Instituto Gerir, que administrava Hospital de Rondonópolis, teve R$ 3 milhões bloqueados

A Justiça Federal da 1ª Região acatou o pedido dos Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) e determinou a intervenção do Estado no Hospital Regional de Rondonópolis após a constatação de diversos problemas estruturais, atrasos na folha de pagamento e falta de materiais básicos e insumos para atendimento médico. A unidade está sendo administrada pelo Instituto Gerir, que deverá ser completamente afastado da administração da unidade.

A decisão é do último dia 23. Além da intervenção e afastamento do instituto da administração, a Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões das contas da empresa e R$ 13,4 milhões das contas do Estado, este último referente aos valores que o Estado ainda deve repassar ao instituto.

A intervenção deverá ser realizada com urgência pelo Estado. Isso porque, em caso de descumprimento, a Justiça já determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Outra determinação da Justiça Federal é que a intervenção seja completa.

O Estado já estava cumprindo uma determinação de intervenção desde o dia 14 deste mês, porém, o fez apenas na parte administrativa, fixando o secretário-adjunto de Gestão Hospitalar, Cassiano Faleiros, na unidade. Por fim, a Justiça também suspendeu a participação da empresa na chamada pública que visa renovar o contrato de administração do Hospital Regional de Rondonópolis.

Com a intervenção, o Governo deverá montar um relatório acerca de toda a atividade do instituto na unidade, apurando possíveis irregularidades praticadas pela empresa, e encaminhar à Justiça. Nos últimos meses, o Hospital de Rondonópolis tem enfrentado diversos problemas de infraestrutura e de atendimento.

Nas últimas chuvas, a unidade de saúde teve diversos setores alagados. Além disso, funcionários tem reclamado no atraso de salários e já chegaram a ameaçar paralisar as atividades.

Fonte: FolhaMax