Política

14 de Outubro de 2021 às 09:06:28h

Deputado cita que RGA é vinculada à LRF e descarta redução de duodécimo aos Poderes

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), defendeu que o aumento no duodécimo dos Poderes para o próximo ano seja maior que a Revisão Geral Anual (RGA) paga aos servidores. As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira (13), durante conversa com a imprensa

O debate ocorre porque o Governo do Estado prevê o pagamento de 6,05% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores no próximo ano. Já a previsão de reajuste para os Poderes e órgãos independentes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) é de 8,35%. Os órgãos independentes devem receber R$ 3,6 bilhões dos mais de R$ 24 bilhões previstos para a arrecadação estadual. Em tese, ambos se enquadram na reposição das perdas inflacionárias.

Segundo Botelho, o assunto não deve gerar uma ‘queda de braço’ na ALMT. O parlamentar explicou duodécimo previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estaria atrelado a outros gastos dos Poderes constituídos e não apenas salários. “Não há queda de braço em relação a isso, porque RGA é referente a salário. O custo de um poder não é só o salário, ele tem outros custos que aumentam constantemente. Como é o caso da energia, da locação de automóveis, o custo de manutenção. Então, esses custos são diferenciados. E outra coisa, os Poderes hoje não recebem mais de acordo com a arrecadação do Estado”, explicou Botelho.

Já a RGA estaria relacionada ao salário dos servidores prevista na LOA, de 6,05%, é vinculada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de 49% de despesa com pessoal. “A questão é seguinte, nós trabalhamos com a Lei de Responsabilidade fiscal que prevê um limite prudencial de 45% até 47% e máximo do teto de 49%. Então, dentro desse limite o máximo que o Governo apresentou que é possível são esses 6,05% que foi apresentado. Então, o RGA é vinculado na condição do Estado”, acrescentou o parlamentar

Fonte: Folha Max