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11 de Fevereiro de 2020 às 12:03:50h

Mauro declara guerra a sonegadores ao receber relatório de CPI: transações fakes

O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu “guerra aos sonegadores” ao receber relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia, produzido pela sub-relatoria do setor de combustíveis. Ainda nesta semana, os apontamentos serão entregues aos técnicos da Secretária Estadual de Fazenda (Sefaz), da Delegacia Especializada de Polícia Fazendária (Defaz) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).

O relatório foi entregue pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos,  e pelo sub-relator do setor de combustíveis, Carlos Avalone, ambos do PSDB. O documento foi produzido com base nas apurações e depoimentos de sindicatos, representantes do segmento, autoridades e órgãos de controle.


Os números são preocupantes, envolvendo sonegação, evasão fiscal, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais e falsa exportação para a Bolívia.O relatório de Avallone faz recomendações ao Governo do Estado, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, além de propostas de aperfeiçoamento da legislação. O documento prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

“Estamos em Guerra contra sonegação no Estado. Sonegador não terá vida fácil em Mato Grosso. Aqueles que trabalham corretamente serão tratados com todo respeito. Nós precisamos  melhorar essa relação, mas será melhor se mais pessoas pagarem, se melhorar a arrecadação. Fiquei feliz com o relatório, que mostra trabalho consistente dos deputados”, declarou Mauro na tarde dessa segunda (10).

Redução do ICMS

A entrega do relatório aconteceu no dia em que Mauro afirmou que Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis. Entretanto, condiciona a medida ao pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2018 e 2019 e todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir.

Durante a audiência com o governador,   Avallone   proposta que já integra o relatório do segmento de combustíveis, de rever e equalizar a alíquota do ICMS em Mato Grosso, que é superior à cobrada nos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul e Goiás. 

Ocorre que presidente da República Jair  Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS sobre os combustíveis e em contra partida zeraria os impostos por parte do Governo Federal. A maioria dos governadores, entretanto, rejeita a proposta pela perda significativa de recursos. 

Para Avallone, o entendimento é possível. "Não podemos perder essa oportunidade de buscar um diálogo produtivo, para conseguimos baixar esses 17% cobrados hoje sobre o diesel, por exemplo, em Mato Grosso. Goiás cobra 14% e Mato Grosso do Sul 12%. Como relator deste segmento, penso que há espaço para diminuir as alíquotas. Zerar seria irresponsabilidade, pois 27% da arrecadação do Estado vem dos combustíveis. O governo não conseguiria arcar com os custos da saúde, da educação, da segurança, e sequer pagaria os salários. Mas é possível reduzir e isso aumentaria o consumo e a arrecadação, além de diminuir também a evasão e a sonegação", disse.

"Embora seja uma proposta que tenha deixado muitos governadores em uma situação desconfortável, essa será uma ótima chance para os governos estaduais proporcionarem aos cidadãos um combustível mais acessível e com menos impostos. Se a união flexibilizar, os estados também podem. Desde já me coloco à disposição do governador Mauro Mendes, para contribuir e ajudar a encontrar um caminho e fazer com que Mato Grosso aproveite essa oportunidade para diminuir a taxação sobre os combustíveis e beneficiar o consumidor e toda a cadeia produtiva", finalizou Avallone.

Fonte: RD News