Geral

14 de Novembro de 2019 às 16:49:28h

Vereadores arquivam processo de representação contra prefeita

O parecer da Comissão Especial que analisou o pedido de investigação para cassação da prefeita Rosana Martinelli (PL), foi apreciado e votado durante a Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada no início da noite desta quarta-feira (13).

A comissão formada pelos vereadores Joacir Testa (PDT), presidente, Ícaro Frâncio Severo (PSDB), relator, e, Hedvaldo Costa (PL), membro, foi instaurada pela Portaria 147/2019, com a finalidade de elaborar parecer sobre a possibilidade de representar a prefeita Rosana Martinelli (PL), por indícios de pagamentos irregulares referentes às obras investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Obras).

O parecer esclarece que a comprovação da CPI sobre as irregularidades apontadas nas conclusões e recomendações, tidas como contexto probatório, são insuficientes para responsabilizar a chefe do Poder Executivo. Segundo a comissão, as irregularidades constatadas são de outros envolvidos no processo.

"Neste ínterim, os documentos produzidos na CPI da empresa Águia Engenharia são insuficientes para associar que os atos comissivos e omissivos da chefe do Poder Executivo Municipal tenham causado lesão ao erário nos moldes do artigo supracitado", diz parte do documento, que cita também que com base no Decreto-Lei 201/1967, "não é possível constatar provas suficientes de que a chefe do Poder Executivo Municipal tenha contribuído para o prejuízo ao erário quanto às obras objeto da CPI".

O líder da prefeita, vereador Mauro Garcia (MDB), foi o único que se inscreveu para debater sobre o assunto. Em sua fala, Garcia parabenizou os trabalhos desenvolvidos pela CPI que resultou na constatação de irregularidades nas obras investigadas e defendeu o parecer da Comissão Especial.

"Agradeço as duas comissões, tanto a comissão especial que montou esse relatório e que levantou todas as provas para que pudesse chegar a esse parecer para que essa casa pudesse apreciar nessa noite. Também a CPI que fez a investigação e apontou irregularidades em algumas obras do município de Sinop. Quero deixar bem claro aqui, que a CPI feita por esta casa não ficou em vão. A CPI feita por esta casa levantou irregularidades e essa comissão [especial] também concluiu que o ato do executivo, ou seja, da prefeita, não teve a participação de uma forma errônea, ou seja, a intenção de lesar o erário público. Diante disso, quero pedir aos nobres que dentro da importância que tem Sinop no Estado de Mato Grosso, votem pelo arquivamento, porque Sinop precisa continuar nesse caminho", discursou.

A votação foi secreta. Cada vereador foi chamado por ordem alfabética para votar em cédula. A ordem de votação foi a seguinte: Adenilson Rocha (PSDB), Billy Dal“Bosco (PL), Dilmair Callegaro (PSDB), Hedvaldo Costa (PL), Ícaro Severo (PSDB), Joacir Testa (PDT), Joaninha (MDB), Leonardo Visera (PP), Lindomar Guida (MDB), Luciano Chitolina (PSDB), Maria José da Saúde (MDB), Mauro Garcia (MDB), Profª Branca (PL), Remídio Kuntz (PL) e Toninho Bernardes (MDB).

Para que o processo de cassação da prefeita fosse adiante, de acordo com o regimento interno, era preciso dois terços dos votos contrários dos vereadores, para que o parecer da comissão especial fosse derrubado.

Entretanto, o resultado final ficou 11 votos favoráveis ao relatório e quatro contrários. Com isso, o processo de investigação da responsabilidade da prefeita foi arquivado.

O PEDIDO

O pedido da instauração da investigação da prefeita foi formalizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Portaria 072/2019, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades nos contratos e nas obras públicas executadas e em execução pela empresa Águia Engenharia Ltda.

A comissão apontou irregularidades nas oito obras investigadas, que resultou em um dano ao erário municipal na ordem de R$ 571.879,38.

O relatório foi encaminhado para todas as secretarias envolvidas, Prefeitura de Sinop, Ministério Público do Estado de mato Grosso (MPE-MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Fonte: Da Assessoria